Termos de Uso
Última atualização: 02/10/2026
Estes Termos regulam o uso do site varzea016, operado por [RAZÃO SOCIAL DA OPERADORA], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ([Nº DA AUTORIZAÇÃO SPA/MF]) a explorar apostas de quota fixa nos termos da Lei nº 14.790/2023. Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem pode apostar
- Somente maiores de 18 anos, residentes no Brasil, com CPF regular.
- Uma única conta por pessoa e por CPF. Contas duplicadas podem ser encerradas.
- Não podem apostar: atletas, árbitros, técnicos, dirigentes e demais pessoas que possam influenciar o resultado das partidas em que atuam; integrantes da equipe da varzea016; e pessoas impedidas pela legislação. Quem tiver o CPF cadastrado no elenco de um time fica impedido de apostar nas partidas desse time.
2. Sua conta
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas apostas feitas na sua conta.
- Nome completo e CPF do titular são informados no primeiro depósito e não podem ser trocados por outra pessoa.
- Podemos pedir documentos para confirmar sua identidade, especialmente antes de pagar saques.
3. Depósitos
- Depósitos são feitos via PIX, a partir de conta bancária de titularidade do próprio apostador.
- O saldo é creditado após a confirmação do pagamento pelo meio de pagamento.
- Valores mínimo e máximo por depósito e seus limites pessoais (Jogo responsável) são exibidos no site.
4. Apostas
- As apostas são de quota fixa: a odd vale a do momento em que o bilhete é confirmado. Se a odd mudar antes da confirmação, você será avisado.
- Na aposta múltipla é permitida uma seleção por partida, e as odds são multiplicadas.
- Há limites de valor por bilhete, de retorno máximo por bilhete e de exposição por opção, informados no momento da aposta.
- Uma aposta confirmada não pode ser cancelada pelo apostador.
- As apostas encerram no horário de início da partida ou antes, se a equipe suspender o mercado.
5. Resultados, anulações e correções
- O resultado é lançado após o fim da partida, com base no que aconteceu em campo.
- Partida cancelada, adiada sem nova data ou abandonada: as apostas abertas nela são anuladas e o valor é devolvido.
- Seleção anulada vale odd 1,00 na múltipla; se todas forem anuladas, o valor apostado é devolvido.
- Se um resultado for lançado com erro, ele pode ser corrigido: os pagamentos feitos com base no resultado errado são estornados do saldo e os bilhetes são reavaliados com o resultado correto.
- Indícios de manipulação de resultado podem levar à suspensão do mercado, à anulação das apostas envolvidas e à comunicação às autoridades.
6. Saques
- O saque é feito via PIX para a chave CPF do titular da conta.
- Por prevenção à lavagem de dinheiro, o valor depositado precisa ser apostado ao menos uma vez antes de poder ser sacado. Prêmios podem ser sacados diretamente.
- O valor sai do saldo no pedido e é pago após análise da equipe. Se o saque for recusado, o valor volta para o saldo com o motivo informado.
7. Jogo responsável
Você pode definir limites de depósito, fazer uma pausa ou se autoexcluir em Minha conta. Pausa e autoexclusão não podem ser encurtadas; durante o período a conta não aposta nem deposita, mas o saque continua liberado. Saiba mais em Jogo responsável.
8. Bloqueio e encerramento
Podemos bloquear apostas, suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso de dados de terceiros, contas múltiplas, manipulação de resultados, violação destes Termos ou determinação legal. O saldo legítimo será pago ao titular, salvo retenção exigida por lei ou autoridade.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no site, e o uso continuado significa concordância com a nova versão.
10. Contato e foro
Dúvidas e reclamações: [E-MAIL DE CONTATO]. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões relativas a estes Termos.